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TERMOS E CONVÊNIOS MUNICIPAL
Arquivos Disponíveis
Convênio 002/2024/SMS – Publicação no DOE
10/05/2024
PDF
Convênio 002/2024/SMS – Plano de Trabalho II
07/04/2024
PDF
Convênio 002/2024/SMS – Plano de Trabalho I
07/04/2024
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Convênio 002/2024/SMS – Termo de Ciência e Notificação
10/05/2024
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Convênio 002/2024/SMS – Termo do Convênio
10/05/2024
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Convênio 013/2023/SMS – Prestação de Contas
16/05/2024
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Convênio 013/2023/SMS – Publicação no DOE
14/12/2023
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Convênio 013/2023/SMS – Plano de Trabalho
01/12/2023
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Convênio 013/2023/SMS – Termo de Ciência e Notificação
14/12/2023
PDF
Convênio 013/2023/SMS – Termo do Convênio
14/12/2023
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Convênio 014/2022/SMS – 1º Termo Aditivo
07/07/2023
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Convênio 010/2023/SMS – Prestação de Contas
24/05/2024
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Convênio 010/2023/SMS – Publicação no DOE
16/11/2023
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Convênio 010/2023/SMS – Plano de Trabalho
27/10/2023
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Convênio 010/2023/SMS – Termo de Ciência e Notificação
16/11/2023
PDF
Convênio 010/2023/SMS – Termo de Ciência e Notificação
16/11/2023
PDF
Convênio 010/2023/SMS – Termo do Convênio
16/11/2023
PDF
Convênio 008/2023/SMS – Prestação de Contas
16/04/2024
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Convênio 008/2023/SMS – Publicação no DOE
17/10/2023
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Convênio 008/2023/SMS – Plano de Trabalho
03/10/2023
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Convênio 008/2023/SMS – Termo de Ciência e Notificação
17/10/2023
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Convênio 008/2023/SMS – Termo do Convênio
17/10/2023
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Convênio 007/2023/SMS – Publicação no DOE
17/10/2023
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Convênio 007/2023/SMS – Plano de Trabalho
03/10/2023
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Convênio 007/2023/SMS – Termo de Ciência e Notificação
17/10/2023
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Convênio 007/2023/SMS – Termo do Convênio
17/10/2023
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Convênio 002/2023/SMS – Publicação no DOE
15/05/2023
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Convênio 002/2023/SMS – Plano de Trabalho
09/05/2023
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Convênio 002/2023/SMS – 1º Termo de Apostilamento
01/09/2023
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Convênio 002/2023/SMS – Termo do Convênio
15/05/2023
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CONVÊNIO 15/2022/SMS – 1º TERMO ADITIVO – 2023
28/06/2023
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CONVÊNIO 14.2022 – 1º TERMO ADITIVO – 2023
28/06/2023
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CONVÊNIO 002/2023/SMS – PUBLICAÇÃO NO DOE
16/05/2023
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CONVÊNIO 002/2023/SMS – ANEXO RP-11 – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
15/05/2023
PDF
CONVÊNIO 002/2023/SMS – PLANO DE TRABALHO
09/05/2023
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CONVÊNIO 002/2023/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
15/05/2023
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CONVÊNIO 016/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
23/02/2023
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CONVÊNIO 016/2022/SMS – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
01/12/2022
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CONVÊNIO 016/2022/SMS – PLANO DE TRABALHO
31/10/2022
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CONVÊNIO 016/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
01/12/2022
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CONVÊNIO 015/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
23/02/2023
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CONVÊNIO 015/2022/SMS – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
01/12/2022
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CONVÊNIO 015/2022/SMS – PLANO DE TRABALHO
17/11/2022
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CONVÊNIO 015/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
01/12/2022
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CONVÊNIO 014/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO – PARTE II
01/12/2022
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CONVÊNIO 014/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO – PARTE I
01/12/2022
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CONVÊNIO 011/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
23/02/2023
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CONVÊNIO 011/2022/SMS – PUBLICAÇÃO NO DOE
19/08/2022
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CONVÊNIO 011/2022/SMS – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
18/08/2022
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CONVÊNIO 011/2022/SMS – PLANO DE TRABALHO
28/07/2022
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CONVÊNIO 011/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
18/08/2022
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CONVÊNIO 010/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
23/02/2023
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CONVÊNIO 010/2022/SMS – PUBLICAÇÃO NO DOE
19/08/2022
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CONVÊNIO 010/2022/SMS – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
18/08/2022
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CONVÊNIO 010/2022/SMS – PLANO DE TRABALHO
13/07/2022
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CONVÊNIO 010/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
18/08/2022
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CONVÊNIO 005/2022/SMS – PUBLICAÇÃO DOE
16/06/2022
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CONVÊNIO 005/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA II
23/02/2023
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CONVÊNIO 005/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA I
23/02/2023
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CONVÊNIO 005/2022/SMS – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
15/06/2022
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CONVÊNIO 005/2022/SMS – PLANO DE TRABALHO
18/05/2022
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CONVÊNIO 005/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
15/06/2022
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CONVÊNIO 003/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA – PARTE III
23/02/2023
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CONVÊNIO 003/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA – PARTE II
23/02/2023
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CONVÊNIO 003/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA – PARTE I
23/02/2023
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CONVÊNIO 002/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA – PARTE III
23/02/2023
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CONVÊNIO 002/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA – PARTE II
23/02/2023
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CONVÊNIO 002/2022/SMS – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA – PARTE I
23/02/2023
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CONVÊNIO 005/2017/SMS – 13º TERMO ADITIVO
10/08/2022
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CONVÊNIO 003/2022/SMS – PUBLICAÇÃO NO DOE
10/08/2022
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CONVÊNIO 003/2022/SMS – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
10/08/2022
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CONVÊNIO 003/2022/SMS – PLANO DE TRABALHO
10/08/2022
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CONVÊNIO 003/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
10/08/2022
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CONVÊNIO 002/2022/SMS – PUBLICAÇÃO NO DOE
10/08/2022
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CONVÊNIO 002/2022/SMS – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
10/08/2022
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CONVÊNIO 002/2022/SMS – PLANO DE TRABALHO
10/08/2022
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CONVÊNIO 002/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
10/08/2022
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CONVÊNIO 001/2022/SMS – NF 30.004
10/08/2022
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CONVÊNIO 001/2022/SMS – NF 29.762
10/08/2022
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CONVÊNIO 001/2022/SMS – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL – 02.02.22
10/08/2022
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CONVÊNIO 001/2022/SMS – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL – 01.02.22
10/08/2022
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CONVÊNIO 001/2022/SMS – PLANO DE TRABALHO
10/08/2022
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CONVÊNIO 001/2022/SMS – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
10/08/2022
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CONVÊNIO 001/2022/SMS – TERMO DO CONVÊNIO
10/08/2022
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CONVÊNIO 005/2017/SMS – 12º TERMO ADITIVO
10/08/2022
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CONVÊNIO 008/2020/SMS – PUBLICAÇÃO NO DOE 3º TERMO ADITIVO
10/08/2022
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CONVÊNIO 008/2020/SMS – PUBLICAÇÃO NO DOE 2º TERMO ADITIVO
10/08/2022
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CONVÊNIO 008/2020/SMS – PUBLICAÇÃO NO DOE 1º TERMO ADITIVO
10/08/2022
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CONVÊNIO 008/2020/SMS – PLANO DE TRABALHO 3º TERMO ADITIVO
10/08/2022
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CONVÊNIO 008/2020/SMS – PLANO DE TRABALHO 2º TERMO ADITIVO
10/08/2022
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CONVÊNIO 008/2020/SMS – PLANO DE TRABALHO 1º TERMO ADITIVO
10/08/2022
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CONVÊNIO 008/2020/SMS – OFÍCIO 009/2021
10/08/2022
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CONVÊNIO 008/2020/SMS – NF 27.997
10/08/2022
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