Termos de Uso

Canal de comunicação com pacientes via WhatsApp — Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto

Última atualização: 12 de agosto de 2026.

Instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto

CNPJ: 59.981.712/0001-81

Contato: Antonio Gardim — tecnologia@santacasariopreto.com.br

Privacidade: consulte também a nossa Política de Privacidade.

Conteúdo

01 – Aceitação dos termos

02 – Objeto do canal

03 – Não é canal de emergência

04 – Cadastro e adesão (opt-in)

05 – Como parar de receber (opt-out)

06 – Uso adequado

07 – Exatidão dos dados

08 – Privacidade

09 – Limitação de responsabilidade

10 – Propriedade intelectual

11 – Alterações dos termos

12 – Legislação e foro

13 – Contato

01 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso regem a utilização do canal de comunicação por WhatsApp da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto (“Santa Casa”, “nós”). Ao interagir com esse canal ou ao manter o recebimento das mensagens, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

02 - OBJETO DO CANAL

O canal destina-se exclusivamente ao envio de mensagens de utilidade aos pacientes, tais como:

Informar alterações de data de consultas, exames e cirurgias;
Confirmar ou lembrar agendamentos;
Comunicar a disponibilidade e a retirada de guias para consultas e exames.

As mensagens indicam apenas o necessário para identificar o atendimento: nome do paciente, nome do médico, especialidade e data/horário. O canal não é utilizado para propaganda ou marketing.

03 - NÃO É CANAL DE COBRANÇA

Importante. Este canal não substitui atendimento médico nem orientação clínica, e não deve ser usado em situações de urgência ou emergência. Em caso de emergência, procure imediatamente atendimento presencial ou ligue para o SAMU (192).

04 - CADASTRO E ADESÃO (OPT-IN)

O envio das mensagens ocorre a partir do número de telefone informado por você no seu cadastro/atendimento na instituição. Ao fornecer esse número, você autoriza o recebimento das comunicações de utilidade descritas nestes Termos.

05 - COMO PARAR DE RECEBER (OPT-OUT)

Você pode deixar de receber as mensagens a qualquer momento respondendo “PARAR” (ou “SAIR”) na conversa do WhatsApp, ou solicitando pelo e-mail tecnologia@santacasariopreto.com.br. A interrupção do envio não prejudica a continuidade do seu atendimento presencial na instituição.

06 - USO ADEQUADO

Ao utilizar o canal, você concorda em:

Não empregá-lo para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
Não enviar conteúdo indevido, fraudulento ou que comprometa a segurança do serviço;
Utilizar o canal apenas para assuntos relacionados ao seu atendimento.

A Santa Casa poderá suspender ou encerrar o uso do canal em caso de utilização abusiva ou em desacordo com estes Termos.

07 - EXATIDÃO DOS DADOS

Você é responsável por manter seus dados de contato atualizados junto à instituição. A Santa Casa não se responsabiliza por mensagens não recebidas em razão de número desatualizado, incorreto ou informado por terceiros.

08 - PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito deste canal observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

09 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A entrega das mensagens depende de fatores externos, como a disponibilidade da plataforma WhatsApp (Meta Platforms), cobertura de rede e configurações do seu aparelho. A Santa Casa não se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes desses fatores, nem por danos resultantes de informações prestadas incorretamente pelo usuário ou do uso indevido do canal.

10 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, nomes e conteúdos da Santa Casa utilizados no canal pertencem à instituição e não podem ser reproduzidos sem autorização. WhatsApp é uma marca da Meta Platforms, Inc.

11 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do canal após alterações implica concordância com a versão vigente.

12 - LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13 - CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas a Antonio Gardim pelo e-mail tecnologia@santacasariopreto.com.br.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto — CNPJ 59.981.712/0001-81 · tecnologia@santacasariopreto.com.br