Política de Privacidade

Comunicação com pacientes via WhatsApp — Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto

Última atualização: 12 de agosto de 2026.

Controladora dos dados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto

CNPJ: 59.981.712/0001-81

Contato / Encarregado (DPO): Antonio Gardim — tecnologia@santacasariopreto.com.br

Site: www.santacasariopreto.com.br

Conteúdo

01 – Sobre este documento
02 – Quais dados tratamos
03 – Para que usamos os dados
04 – Base legal (LGPD)
05 – Compartilhamento e a Meta/WhatsApp
06 – Transferência internacional
07 – Por quanto tempo guardamos
08 – Seus direitos
09 – Como solicitar exclusão dos dados
10 – Como parar de receber mensagens (opt-out)
11 – Segurança
12 – Termos de Uso
13 – Alterações desta política

01 - SOBRE ESTE DOCUMENTO

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto (“Santa Casa”, “nós”) utiliza a plataforma oficial WhatsApp Business (WhatsApp Cloud API, fornecida pela Meta Platforms) para enviar aos seus pacientes mensagens de utilidade relacionadas ao atendimento de saúde.

Esta política explica quais dados pessoais tratamos nesse contato, com que finalidade, com base em qual fundamento legal, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

02 - QUAIS DADOS TRATAMOS

As mensagens de utilidade enviadas por WhatsApp contêm apenas as informações necessárias para identificar o seu atendimento:

Nome completo do paciente;
Nome do médico responsável;
Especialidade da consulta, do exame ou da cirurgia;
Data e horário do atendimento.

Para viabilizar o envio e a resposta às mensagens, tratamos ainda:

Número de telefone cadastrado no seu atendimento e o nome de perfil do WhatsApp;
Conteúdo das mensagens que você nos enviar em resposta;
Metadados técnicos, como data, horário e status de entrega/leitura das mensagens.

Dados de saúde (dado pessoal sensível). Por indicarem médico, especialidade e agendamento de consultas, exames e cirurgias, as mensagens podem revelar informações sobre a sua saúde. Esses dados recebem proteção reforçada pela LGPD, são usados exclusivamente para a finalidade descrita nesta política e não são utilizados para publicidade.

03 - PARA QUE USAMOS OS DADOS

Utilizamos seus dados exclusivamente para comunicações de utilidade e de serviço, tais como:

Informar alterações de data de consultas, exames e cirurgias;
Confirmar ou lembrar agendamentos;
Comunicar a disponibilidade e retirada de guias para consultas e exames;
Responder às mensagens que você nos enviar sobre esses assuntos.

Não utilizamos o WhatsApp para envio de propaganda ou marketing.

04 - BASE LEGAL (LGPD)

O tratamento se apoia, conforme o caso, nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidade sanitária (art. 11, II, “f”);
Execução de contrato e procedimentos preliminares de prestação de serviço de saúde (art. 7º, V);
Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I e art. 11, I);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

05 - COMPARTILHAMENTO E A META/WHATSAPP

Para viabilizar o envio das mensagens, os dados necessários transitam pela infraestrutura da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp), que atua como operadora no transporte das mensagens, nos termos das políticas do WhatsApp Business.

Podemos também compartilhar dados com prestadores de serviço de tecnologia contratados pela Santa Casa (por exemplo, hospedagem e sistemas de atendimento), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Não vendemos seus dados pessoais.

06 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Por utilizarmos a plataforma da Meta/WhatsApp, parte do tratamento pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Tais transferências observam as salvaguardas previstas na LGPD (arts. 33 a 36).

07 - POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Mantemos os dados das mensagens pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e para atender a obrigações legais, regulatórias e de guarda de prontuário aplicáveis às instituições de saúde. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

08 - SEUS DIREITOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Revogar o consentimento;
Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail tecnologia@santacasariopreto.com.br (Encarregado: Antonio Gardim).

09 - COMO SOLICITAR EXCLUSÃO DOS DADOS

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados de contato utilizados na comunicação por WhatsApp a qualquer momento:

Envie um e-mail para tecnologia@santacasariopreto.com.br com o assunto “Exclusão de dados — WhatsApp”, informando o número de telefone utilizado; ou
Responda no próprio WhatsApp solicitando a exclusão dos seus dados.

Processaremos a solicitação no menor prazo possível, ressalvadas as informações que a instituição deva conservar por obrigação legal ou regulatória (como registros de prontuário).

10 - COMO PARAR DE RECEBER MENSAGENS (OPT-OUT)

A qualquer momento você pode deixar de receber nossas mensagens de utilidade respondendo “PARAR” (ou “SAIR”) na conversa do WhatsApp, ou solicitando pelo e-mail de contato. O bloqueio do envio não afeta a continuidade do seu atendimento presencial na instituição.

11 - SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, respeitando o sigilo inerente às informações de saúde.

12 - TERMOS DE USO

12.1. Objeto

Este canal de WhatsApp destina-se exclusivamente à comunicação de utilidade entre a Santa Casa e seus pacientes, conforme descrito nesta política. Não substitui atendimento médico, orientação clínica de urgência nem os canais oficiais de agendamento da instituição.

12.2. Uso adequado

As mensagens automáticas são de utilidade e não configuram propaganda;
Em situações de urgência ou emergência, procure atendimento presencial ou os serviços de emergência (192/SAMU);
É vedado o uso do canal para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

12.3. Limitação de responsabilidade

A entrega das mensagens depende de fatores externos (disponibilidade do WhatsApp, cobertura de rede, configurações do aparelho). A Santa Casa não se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes desses fatores, nem por informações prestadas incorretamente pelo usuário.

12.4. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13 - ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Recomendamos consulta periódica.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto — CNPJ 59.981.712/0001-81 · Dúvidas sobre privacidade: tecnologia@santacasariopreto.com.br